MuuzinhaPolítica de Privacidade

Política de Privacidade

Olá! Agradecemos por escolher a Muuzinha. Antes de começar a usar nossos serviços, pedimos que reserve um momento para ler nossa Política de Privacidade e de Tratamento de Dados ("Política de Privacidade"). Este documento é essencial para que você compreenda como lidamos com suas informações pessoais e as regras que regem a nossa interação com você.

Nesta Política de Privacidade, que faz parte dos nossos Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso"), detalharemos quais Dados Pessoais coletamos, como utilizamos essas informações, como protegemos seus dados e quais são seus direitos em relação às suas informações pessoais.

Ao fornecer seus Dados Pessoais ou ao navegar em nosso site, você concorda automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Se você NÃO CONCORDAR com os termos desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso, pedimos que NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" e NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma qualquer página, conteúdo, informação ou serviço da Muuzinha.

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza a plataforma Muuzinha.

1. Definições e Abrangência

Para fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" são quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; "dados sensíveis" são os dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião filosófica ou política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, vida sexual ou orientação sexual, e dados relacionados à saúde.

2. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Muuzinha será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), nas hipóteses de:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) Execução de contrato; (iii) Consentimento inequívoco do titular; (iv) Legítimo interesse da Muuzinha, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. Dados Coletados

Coletamos e armazenamos os seguintes dados dos usuários:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de Nascimento
  • Email
  • Endereço
  • Telefone
  • Senha
  • Número de Logins
  • Chave PIX

4. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos seus dados para:

  • Administrar sua conta e proporcionar acesso à plataforma Muuzinha.
  • Processar suas transações e gerenciar arrecadações.
  • Comunicar-se com você sobre atualizações e informações relacionadas à sua conta.
  • Garantir a segurança e integridade dos serviços prestados.
  • Cumprir com obrigações legais e regulatórias.

5. Dados Sensíveis e Segurança

Dados pessoais sensíveis (como CPF, documentos, fotos de documentos, dados biométricos, chaves PIX e informações financeiras) são coletados apenas quando necessário e com autorização explícita do Usuário. A Muuzinha adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger estes dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados são armazenados na Google Cloud Platform e no Atlas MongoDB. Adotamos medidas de segurança apropriadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui a utilização de criptografia e controles de acesso restritos.

7. Compartilhamento de Dados

A Muuzinha não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir com a lei, proteger nossos direitos ou fornecer serviços que você solicitou.

A Muuzinha pode compartilhar dados com prestadores de serviços, parceiros de pagamento ou instituições financeiras exclusivamente para a execução das atividades da plataforma, observadas as finalidades contratadas e dentro do escopo legal. Dados pessoais não serão comercializados sob nenhuma circunstância.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, incluindo para atender aos requisitos legais e regulatórios.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade de tratamento, cumprir obrigações legais, resolver litígios ou atender solicitações das autoridades competentes. Após o término dessas finalidades, os dados serão excluídos ou anonimizados de acordo com as normas aplicáveis.

9. Direitos dos Titulares

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar, excluir, portar ou limitar o uso de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento fornecido. Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas na seção de contato abaixo.

As solicitações deverão ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento da Muuzinha.

10. Uso Indevido de Dados

A Muuzinha não se responsabiliza por usos indevidos de dados pessoais divulgados por terceiros fora da plataforma, incluindo em redes sociais ou sites de terceiros. Em caso de violação ou exposição indevida de dados pessoais por terceiros, o Usuário deverá registrar denúncia junto às autoridades competentes e poderá acionar a Muuzinha por meio formal para registro e eventual preservação de provas.

11. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes de segurança que possam resultar em risco ou dano relevante aos Usuários, a Muuzinha notificará os titulares e as autoridades competentes, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente. É sua responsabilidade revisar regularmente esta política para estar ciente de quaisquer modificações.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos suas informações pessoais, entre em contato conosco através do email: [email protected].


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