Indo ao Celeiro
Bem-vindo à Muuzinha! Agradecemos seu interesse em nossos serviços. Antes de começar a usar a nossa plataforma, por favor, leia atentamente nossos Termos e Condições de Uso para entender as regras que regem a nossa relação com você.
A seguir, vamos esclarecer alguns pontos importantes. Se você tiver dúvidas sobre qualquer aspecto deste documento, ou quiser nos enviar sugestões ou relatar problemas, por favor, entre em contato conosco por meio de nossos canais de suporte.
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") são celebrados entre você, usuário da plataforma ("Usuário"), e a DREALLER TECNOLOGIA LTDA. ("Muuzinha"), e regulam as condições aplicáveis aos serviços oferecidos pela Muuzinha através de sua plataforma online ("Plataforma Muuzinha").
Estes Termos estabelecem as regras gerais e específicas para os Usuários, bem como explicam as operações que podem ser realizadas na Plataforma Muuzinha. Ao aceitar estes Termos, você concorda com todas as regras e procedimentos aqui descritos.
Para acessar a Plataforma Muuzinha e se cadastrar como Usuário, é necessário que você leia, compreenda e aceite todas as condições estabelecidas nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.
Se você NÃO CONCORDAR com os termos descritos neste documento ou na Política de Privacidade, NÃO CADASTRE-SE e nem utilize qualquer página, conteúdo, informação ou serviço da Muuzinha.
A Muuzinha pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão revisada no nosso site. Recomendamos que você visite esta seção do nosso site periodicamente para se manter atualizado sobre as mudanças. Também enviaremos um e-mail informando sobre quaisquer alterações.
Ao utilizar a Muuzinha, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa plataforma.
Para criar uma vaquinha, você deve criar uma conta na Muuzinha. É sua responsabilidade fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de cadastro. Você concorda em manter a confidencialidade de suas credenciais e em notificar imediatamente a Muuzinha sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Para viabilizar a prestação dos serviços, o Muuzinha oferece aos participantes cadastrados uma Conta Muuzinha.
Na hipótese em que o meio de pagamento requeira o carregamento prévio da Conta Muuzinha, os recursos do participante doador serão transferidos para uma conta de pagamento pré-paga, oferecida pelo Muuzinha e integrada à Conta Muuzinha, de sua titularidade.
Os recursos arrecadados pelo participante donatário em relação às suas vaquinhas são de sua titularidade, sendo o Muuzinha apenas responsável por recebê-los, em nome do participante donatário, e permitir que o participante donatário realize a retirada do saldo de recursos correspondente à sua vaquinha no momento oportuno.
Para a viabilização da arrecadação dos recursos do participante donatário pelo Muuzinha, ao aceitar estes termos, o participante donatário concede poderes suficientes ao Muuzinha com a finalidade exclusiva de coletar os recursos em nome do participante donatário.
Todos os recursos coletados serão apresentados para a conferência do participante donatário em sua Conta Muuzinha, descontados os valores referentes às tarifas cobradas do participante donatário.
Apenas podem se cadastrar na Plataforma Muuzinha: (i) pessoas físicas absolutamente capazes; (ii) as demais pessoas físicas que estejam devidamente representadas, na forma prescrita em lei; e (iii) as pessoas jurídicas ativas perante a Receita Federal.
O Participante Donatário deverá informar a plataforma uma chave PIX de sua titularidade para permitir a Retirada do saldo de sua conta Muuzinha.
Em caso de falecimento do Participante Donatário, o saldo angariado através das Vaquinhas por ele criadas será transferido para chave PIX indicada por ele.
Nos casos de falecimento do Participante Doador, a sua morte acarretará a exclusão do seu cadastro, caso exista.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Participante na Plataforma Muuzinha.
O Participante acessará o seu cadastro na Plataforma por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, nos termos da Política de Privacidade.
Caso haja informações incorretas ou inverídicas, inércia do Participante no envio dos documentos solicitados, ou restrições ao crédito por parte do Participante, a Muuzinha poderá bloquear o acesso do Participante à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos, sem que assista ao Participante qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
A Muuzinha apenas possibilita aos Participantes uma solução tecnológica que permite a criação de Vaquinhas, sendo sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da Plataforma e de suas funcionalidades, conforme previsto neste instrumento.
A Muuzinha se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
A Muuzinha não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial resultante do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, erros, omissões ou interrupções nos serviços.
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quaisquer mudanças serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente. É sua responsabilidade revisar regularmente os termos para estar ciente de quaisquer alterações.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
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