Indo ao Celeiro
Última atualização: 21/04/2025
Bem-vindo à Muuzinha! Agradecemos seu interesse em nossos serviços. Antes de começar a usar a nossa plataforma, por favor, leia atentamente nossos Termos e Condições de Uso para entender as regras que regem a nossa relação com você.
A seguir, vamos esclarecer alguns pontos importantes. Se você tiver dúvidas sobre qualquer aspecto deste documento, ou quiser nos enviar sugestões ou relatar problemas, por favor, entre em contato conosco por meio de nossos canais de suporte.
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") são celebrados entre você, usuário da plataforma ("Usuário"), e a MUUZINHA LTDA. ("Muuzinha"), e regulam as condições aplicáveis aos serviços oferecidos pela Muuzinha através de sua plataforma online ("Plataforma Muuzinha").
Estes Termos estabelecem as regras gerais e específicas para os Usuários, bem como explicam as operações que podem ser realizadas na Plataforma Muuzinha. Ao aceitar estes Termos, você concorda com todas as regras e procedimentos aqui descritos.
Para acessar a Plataforma Muuzinha e se cadastrar como Usuário, é necessário que você leia, compreenda e aceite todas as condições estabelecidas nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.
Se você NÃO CONCORDAR com os termos descritos neste documento ou na Política de Privacidade, NÃO CADASTRE-SE e nem utilize qualquer página, conteúdo, informação ou serviço da Muuzinha.
A Muuzinha pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão revisada no nosso site. Recomendamos que você visite esta seção do nosso site periodicamente para se manter atualizado sobre as mudanças. Também enviaremos um e-mail informando sobre quaisquer alterações.
Ao utilizar a Muuzinha, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa plataforma.
Apenas podem se cadastrar na Plataforma Muuzinha: (i) pessoas físicas absolutamente capazes; (ii) as demais pessoas físicas que estejam devidamente representadas, na forma prescrita em lei; e (iii) as pessoas jurídicas ativas perante a Receita Federal.
Para criar uma vaquinha, você deve criar uma conta na Muuzinha. É sua responsabilidade fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de cadastro. Você concorda em manter a confidencialidade de suas credenciais e em notificar imediatamente a Muuzinha sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Participante na Plataforma Muuzinha.
O Participante acessará o seu cadastro na Plataforma por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, nos termos da Política de Privacidade.
Para viabilizar a prestação dos serviços, o Muuzinha oferece aos participantes cadastrados uma Conta Muuzinha.
Na hipótese em que o meio de pagamento requeira o carregamento prévio da Conta Muuzinha, os recursos do participante doador serão transferidos para uma conta de pagamento pré-paga, oferecida pelo Muuzinha e integrada à Conta Muuzinha, de sua titularidade.
Os recursos arrecadados pelo participante donatário em relação às suas vaquinhas são de sua titularidade, sendo o Muuzinha apenas responsável por recebê-los, em nome do participante donatário, e permitir que o participante donatário realize a retirada do saldo de recursos correspondente à sua vaquinha no momento oportuno.
Para a viabilização da arrecadação dos recursos do participante donatário pelo Muuzinha, ao aceitar estes termos, o participante donatário concede poderes suficientes ao Muuzinha com a finalidade exclusiva de coletar os recursos em nome do participante donatário.
Todos os recursos coletados serão apresentados para a conferência do participante donatário em sua Conta Muuzinha, descontados os valores referentes às tarifas cobradas do participante donatário.
O Participante Donatário deverá informar a plataforma uma chave PIX de sua titularidade para permitir a Retirada do saldo de sua conta Muuzinha.
A Muuzinha preza pela segurança das transações realizadas na plataforma. Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, poderemos solicitar a verificação de identidade do Usuário, incluindo:
A Muuzinha poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos, informações adicionais ou realizar checagens manuais ou automatizadas para confirmar a identidade do Participante, a titularidade da campanha, a origem dos recursos arrecadados e a titularidade da chave PIX informada.
Enquanto tais verificações não forem concluídas de forma satisfatória, a Muuzinha poderá negar ou suspender temporariamente solicitações de saque, sem que isso configure retenção indevida de valores ou gere qualquer direito a indenização.
O descumprimento da solicitação de verificação pode levar ao bloqueio da conta e dos saques até que a situação seja esclarecida.
Caso haja informações incorretas ou inverídicas, inércia do Participante no envio dos documentos solicitados, ou restrições ao crédito por parte do Participante, a Muuzinha poderá bloquear o acesso do Participante à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos, sem que assista ao Participante qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
A Muuzinha poderá bloquear contas, campanhas ou funcionalidades de forma preventiva nos casos de denúncias recebidas, suspeita de fraude, inconsistência de informações, ausência de envio de documentos solicitados ou descumprimento destes Termos, até a conclusão das análises necessárias.
O Participante poderá contestar decisões de bloqueio ou negativa de saque exclusivamente por meio dos canais oficiais da Muuzinha. A contestação não suspende automaticamente bloqueios, retenções preventivas ou procedimentos de verificação em andamento.
Em caso de falecimento do Participante Donatário, o saldo angariado através das Vaquinhas por ele criadas será transferido para chave PIX indicada por ele.
Nos casos de falecimento do Participante Doador, a sua morte acarretará a exclusão do seu cadastro, caso exista.
É vedado ao Usuário divulgar informações falsas, ofensivas ou difamatórias sobre a Muuzinha, seus sócios, colaboradores ou representantes, bem como imputar crimes sem decisão judicial.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar no bloqueio da conta, exclusão da campanha e adoção das medidas legais cabíveis.
É expressamente proibida a divulgação, por qualquer meio, de dados pessoais de terceiros, incluindo nome, CPF, documentos, imagens, data de nascimento ou informações familiares, sem autorização legal ou consentimento do titular.
Toda comunicação relacionada a bloqueios, verificações, saques ou reclamações deverá ocorrer exclusivamente por meio dos canais oficiais da Muuzinha. Manifestações realizadas em redes sociais ou canais externos não produzem efeitos legais nem obrigam a Muuzinha a se manifestar.
A Muuzinha apenas possibilita aos Participantes uma solução tecnológica que permite a criação de Vaquinhas, sendo sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da Plataforma e de suas funcionalidades, conforme previsto neste instrumento.
A Muuzinha não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial resultante do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, erros, omissões ou interrupções nos serviços.
A Muuzinha não se responsabiliza por conteúdos, opiniões ou publicações realizadas por Usuários ou terceiros fora da Plataforma, incluindo redes sociais, sites ou aplicativos de terceiros.
A Muuzinha se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quaisquer mudanças serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente. É sua responsabilidade revisar regularmente os termos para estar ciente de quaisquer alterações.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
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